Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

Nada de extraordinário

Separação de corpos

Governo do Paraná intensifica medidas de prevenção à aftosa mesmo sem resultado de exames

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Alívio para estados e municípios

PUC libera uso de xerox de livros por alunos

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Mais segurança no réveillon

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.

Empresa de ônibus do Rio terá que indenizar vítima de atropelamento

A Viação Luxor Transportes Ltda. tentou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que a condenou a pagar pensão por danos materiais e indenização por dano moral a vítima atropelada no Terminal Rodoviário da Estação Central do Brasil.

Intimação feita em nome do porteiro não invalida citação com hora certa

O porteiro do edifício onde mora pessoa citada judicialmente pode receber intimação, o que não invalida a citação com hora certa, segundo entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou recurso de devedora do Condomínio Edifício Clermont, no Estado de São Paulo.